Cadastro Técnico Federal - IBAMA
- Elaboração de cadastro de pessoa física
- Elaboração de cadastro de pessoa jurídica
- Preenchimento e entrega dos relatórios anuais
- Emissão do certificado de regularidade
- Parcelamento das taxas atrasadas referente ao TCFA
Preenchimento de Cadastros Técnicos Federais (CTF)
Segundo o IBAMA, o Cadastro Técnico Federal é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas para Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), ou para Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
A inscrição das pessoas físicas ou jurídicas nestes registros é de extrema importância, visto que são exigidos em processos licitatórios com a finalidade de comprovação de conformidade ambiental.
A Ecosciences possui profissionais preparados para auxiliar seus clientes no correto preenchimento de seus CTF.
Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
Todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída pela Lei 6.938/81, são obrigadas a apresentarem anualmente o RAPP.
Este relatório é utilizado para que o IBAMA seja capaz de analisar os balanços de consumo de matérias-primas, a geração de produtos e de resíduos que possam ser potencialmente poluentes ao meio ambiente. A conformidade em relação ao RAPP também é constantemente cobrada em processos licitatórios.